Ao utilizar a plataforma Sorte com Amigos, realizar cadastro, adquirir uma cota, participar de um bolão ou contratar qualquer serviço disponibilizado na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso.
1. Objeto
O presente Termo estabelece as condições aplicáveis à contratação de serviços de organização, intermediação e comissão para aquisição de apostas lotéricas, conforme as modalidades disponibilizadas na plataforma Sorte com Amigos.
O serviço contratado consiste em receber a solicitação do cliente, organizar as informações da operação e providenciar a aquisição das apostas correspondentes, observadas as regras e condições da modalidade lotérica escolhida.
A contratação não representa promessa de prêmio, retorno financeiro ou qualquer resultado positivo ao cliente.
2. Natureza da plataforma
O Sorte com Amigos não é uma casa de apostas e não atua como operadora de apostas de quota fixa.
A plataforma não cria modalidades de apostas, não define probabilidades, não estabelece odds, não determina resultados de concursos e não possui qualquer influência sobre os números sorteados.
Sua atuação está relacionada à organização e intermediação da aquisição das apostas e à administração das participações em bolões disponibilizados na plataforma, conforme as condições informadas ao cliente.
O Sorte com Amigos não se confunde com a Caixa Econômica Federal, Loterias CAIXA, unidades lotéricas ou qualquer outra entidade responsável pela exploração oficial das modalidades lotéricas.
3. Contrato de comissão / mandato
Para a execução da operação, o cliente autoriza o Sorte com Amigos a realizar, em seu interesse e conforme as condições contratadas, os procedimentos necessários à aquisição das apostas correspondentes.
O cliente é responsável pelas informações fornecidas no momento da contratação, enquanto a plataforma é responsável pela execução dos procedimentos que estejam sob seu controle.
A atuação da plataforma não implica garantia de premiação ou de qualquer resultado.
4. Aprovação e efetivação da operação
A contratação somente será considerada efetivada após:
- seleção da modalidade, bolão ou aposta;
- confirmação das condições da operação;
- conclusão do pagamento;
- validação do pagamento pela plataforma; e
- efetiva aquisição das apostas correspondentes, quando aplicável.
O simples preenchimento de um pedido não garante a realização da aposta.
A operação está sujeita aos horários-limite, disponibilidade, regras e condições da modalidade lotérica correspondente.
5. Valores da contratação
Antes da confirmação do pedido, a plataforma informará ao cliente o valor total da contratação. Quando aplicável, esse valor poderá ser composto por valor destinado à aquisição das apostas, remuneração pela organização e intermediação do serviço, tarifas do meio de pagamento e outros valores previamente informados.
5.1. Custos operacionais da plataforma
Parte do valor arrecadado poderá ser destinada à manutenção e operação da plataforma (hospedagem, domínio, infraestrutura, desenvolvimento, segurança, atendimento e custos administrativos). Quando a oferta estabelecer percentual específico, ele será informado previamente.
6. Bolões e cotas
Nos bolões, o cliente adquire uma ou mais cotas de participação no conjunto de apostas correspondente. Antes da contratação serão apresentadas informações como quantidade de cotas, valor, apostas, modalidade, concurso, participação e prazos.
A aquisição de uma cota não significa, por si só, que o cliente seja proprietário exclusivo de uma aposta específica, salvo quando essa condição estiver expressamente indicada.
7. Rateio de eventual premiação
Caso o conjunto de apostas seja contemplado, o valor será distribuído entre as cotas participantes conforme a participação estabelecida. Não existe garantia de premiação; o rateio observará a participação adquirida e eventuais obrigações legais aplicáveis.
8. Resultados e conferência
Os resultados válidos serão os oficialmente divulgados pela entidade responsável pelo concurso. A plataforma disponibilizará mecanismos de conferência conforme a funcionalidade disponível. Em caso de divergência, prevalecem os registros oficiais.
9. Comprovação da aposta
Quando aplicável, a plataforma disponibilizará informações ou comprovantes das apostas realizadas. A existência de um pedido ou pagamento aprovado não substitui a comprovação da efetiva realização da aposta.
10. Cancelamento e estorno
Enquanto a operação não tiver sido executada, eventual cancelamento poderá ser solicitado, observadas as condições da contratação. Após a realização das apostas, o cancelamento poderá não ser possível. Em falha operacional imputável à plataforma, será adotada restituição ou outra solução aplicável.
11. Responsabilidades do cliente
O cliente declara que fornecerá informações verdadeiras, manterá dados atualizados, usará meio de pagamento autorizado, conferirá o pedido, observará as regras da modalidade, não usará a plataforma para fins ilícitos e está ciente do risco de perda do valor destinado à contratação. É responsável pela guarda dos dados de acesso. Declara ainda ser maior de 18 anos.
12. Responsabilidades do Sorte com Amigos
A plataforma empregará esforços razoáveis para executar as operações contratadas. Não será responsável por números sorteados, resultados, alterações da entidade do concurso, indisponibilidade de terceiros, força maior ou informações incorretas do cliente. Não se exime de falhas decorrentes de sua própria atuação, nos limites da lei.
13. Ausência de garantia de ganho
O cliente declara estar ciente de que o Sorte com Amigos não oferece investimento, rendimento, lucro garantido ou retorno financeiro garantido. A participação possui natureza aleatória e depende exclusivamente do sorteio oficial.
14. Meios de pagamento
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas. Aprovação, recusa ou estorno podem depender das regras dessas instituições. Eventuais tarifas serão apresentadas ao cliente.
15. Segurança e prevenção a fraudes
A plataforma poderá adotar mecanismos de segurança e análise de transações. Transações suspeitas poderão ser submetidas a análise e, quando necessário, poderão ser solicitados documentos adicionais.
16. Aceite eletrônico
Ao selecionar a opção de aceite e prosseguir com a contratação, o cliente declara que leu o Termo, compreendeu as condições, está ciente de que a plataforma não é casa de apostas, atua na organização e intermediação, não há garantia de premiação e concorda com a composição dos valores e demais condições.
O aceite eletrônico poderá ser registrado com data, horário, identificação da conta, endereço IP, versão do Termo e demais informações técnicas disponíveis.
17. Proteção de dados
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável, para fins de conta, pagamentos, prevenção a fraudes, execução das operações, atendimento e obrigações legais.
18. Alterações deste Termo
O Sorte com Amigos poderá atualizar este Termo. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma. Para cada contratação, prevalecem as condições do momento da operação, ressalvadas obrigações legais. Ao publicar nova versão, o aceite poderá ser solicitado novamente.
19. Documentos complementares
Este Termo de Uso deverá ser interpretado em conjunto com Política de Privacidade, Política de Cookies, Regras de participação e condições específicas de cada contratação, quando existentes.
20. Disposições finais
A utilização da plataforma e a contratação dos serviços representam a concordância com este Termo. Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão vigentes. Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira.
